Aviso sobre o Tratamento de Dados Pessoais

Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 6698 relativa à Proteção de Dados Pessoais («KVKK»), publicada no Jornal Oficial de 7 de abril de 2016, com o n.º 29677, que visa proteger os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares, nomeadamente o direito à privacidade, e definir as obrigações das pessoas singulares e coletivas que tratam dados pessoais, a Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş., na qualidade de Responsável pelo Tratamento, deseja informá-lo sobre as obrigações que lhe incumbem enquanto Responsável pelo Tratamento.

TITULAR DO TRATAMENTO DE DADOS E REPRESENTANTE

Na qualidade de Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, podemos tratar, registar, armazenar, classificar, atualizar e, em conformidade com a lei e os princípios de equidade, divulgar/transferir os seus dados pessoais a terceiros apenas quando permitido pela legislação e/ou limitado às finalidades para as quais são tratados, para os fins descritos abaixo.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais são tratados pela Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. em conformidade com os princípios fundamentais estipulados na Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK) e na legislação relacionada, com base no seu consentimento explícito e/ou noutras circunstâncias previstas no artigo 5.º, n.º 2, da KVKK, nomeadamente nos regulamentos legais a que estamos sujeitos, a fim de lhe permitir beneficiar dos serviços que oferecemos. Tendo em conta os serviços prestados pela Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş., os seus dados pessoais são tratados para lhe permitir usufruir desses serviços:

Para dar resposta às necessidades decorrentes das atividades comerciais desenvolvidas pela nossa empresa, para prestar o serviço e para garantir que as pessoas em causa beneficiem dos produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa,
Para que as unidades de negócio competentes da nossa empresa realizem o trabalho necessário, executem os processos empresariais relacionados e elaborem os relatórios correspondentes,
Para definir e implementar as estratégias comerciais, operacionais e empresariais da nossa empresa,
Para planear e realizar atividades personalizadas de vendas e marketing,
Para garantir a segurança jurídica e comercial dos produtos e serviços oferecidos pela nossa empresa e/ou pelos nossos fornecedores, bem como a segurança jurídica e comercial de terceiros com quem a nossa empresa mantém uma relação comercial; para acompanhar processos judiciais e para fazer valer, exercer e proteger os direitos decorrentes da legislação,
Para garantir que as atividades da nossa empresa sejam realizadas em conformidade com os procedimentos da empresa ou com a legislação aplicável,
Planear, auditar e executar processos de sustentabilidade empresarial, governação empresarial, planeamento estratégico e segurança da informação, bem como garantir a continuidade das atividades,
Para executar os trabalhos realizados em colaboração com os nossos parceiros comerciais em setores que variam consoante as necessidades e para gerir as relações daí decorrentes,
Para cumprir as obrigações de partilha de informações, apresentação de relatórios e notificação exigidas pelas instituições públicas e por todas as autoridades,
A fim de cumprir as obrigações de conservação de informações e documentos decorrentes da legislação,
Para levar a cabo as atividades de planeamento e estatística necessárias à nossa empresa,
Para definir e implementar as estratégias comerciais e empresariais da nossa empresa,
Para levar a cabo as nossas operações nas áreas das finanças, comunicação, estudos de mercado e compras,
Para assegurar o funcionamento das operações internas de gestão de sistemas e aplicações,
Para gerir os nossos processos jurídicos e prestar-lhe um serviço melhor e mais fiável, sem interrupções, no âmbito das condições e finalidades de tratamento de dados pessoais especificadas nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 6698.

Para além do acima referido, os seus dados pessoais podem ser tratados para lhe fornecer produtos e serviços personalizados, para comunicar consigo relativamente aos produtos e serviços que recebeu ou virá a receber e, com a sua autorização, para fins promocionais, de oferta de produtos/serviços, marketing e campanhas, para desenvolver serviços e produtos adequados para si, para realizar estudos de satisfação do cliente, para desenvolver produtos existentes ou novos da nossa empresa, para realizar estudos de mercado e para identificar grupos-alvo de clientes, etc.

Os seus dados pessoais são armazenados de forma segura em ambientes físicos e eletrónicos durante um período de tempo adequado, de acordo com a finalidade do tratamento. A este respeito, a Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. cumpre todas as suas obrigações previstas em todos os regulamentos legais, nomeadamente a Lei de Proteção de Dados Pessoais (KVKK).

MÉTODO DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS E FUNDAMENTO JURÍDICO

Os seus dados pessoais serão recolhidos pela nossa empresa no âmbito das finalidades acima enumeradas e através de qualquer meio verbal, escrito ou eletrónico (em formato físico, através de documentos, contratos e formulários impressos; e em formato eletrónico, através do site da empresa, do e-mail, de software interno, de sistemas de gestão de reclamações e de sistemas de gravação de vídeo e áudio).

Os seus dados pessoais recolhidos podem ser recolhidos, tratados e transferidos no âmbito dos princípios e condições de tratamento de dados pessoais especificados nos artigos 4.º, 5.º e 6.º da Lei n.º 6698 e das finalidades indicadas na presente Declaração de Privacidade, podendo ser transferidos nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 6698.

ENTIDADES A QUAIS SÃO TRANSFERIDOS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS E A FINALIDADE DA TRANSFERÊNCIA

Os seus dados pessoais tratados no âmbito das finalidades acima referidas podem ser transmitidos a autoridades reguladoras e de supervisão no país, a instituições públicas relevantes, a indivíduos e organizações autorizadas pela Lei do Trabalho e por outra legislação pertinente, a pessoas coletivas públicas e privadas legalmente autorizadas, a consultores da nossa empresa, auditores e prestadores de serviços da nossa empresa, no âmbito das condições e finalidades de tratamento de dados pessoais especificadas nos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 6698, limitando-se à finalidade solicitada no âmbito da sua autoridade legal.

A Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. é obrigada a conservar registos e documentos relacionados com transações com os seus clientes durante um determinado período, em conformidade com a legislação em vigor; caso solicite a eliminação, destruição ou anonimização dos seus dados pessoais, este pedido poderá ser atendido pela Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. após o período determinado pela legislação em vigor; no entanto, durante esse período, os seus dados pessoais não serão tratados pela Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. nem serão partilhados com terceiros, salvo no que diz respeito às obrigações decorrentes de leis, regulamentos e contratos nacionais e internacionais.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS CUJOS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS

Se a parte no presente Acordo for uma pessoa singular, o Cliente, ou se for uma pessoa coletiva, os representantes autorizados do Cliente, podem exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, dirigindo-se à Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş., em conformidade com o disposto no artigo 11.º da Lei n.º 6698:

Para saber se foram tratados dados pessoais,
Para solicitar informações sobre se foram tratados dados pessoais,
Para saber qual é a finalidade do tratamento de dados pessoais e se esses dados são utilizados em conformidade com essa finalidade,
Para saber quais são os terceiros a quem são transferidos os dados pessoais, seja a nível nacional ou no estrangeiro,
Para solicitar a retificação de dados pessoais, caso estes tenham sido tratados de forma incompleta ou incorreta,
Para solicitar a eliminação ou destruição de dados pessoais,
Para solicitar que a correção, supressão ou destruição dos dados pessoais seja comunicada aos terceiros a quem esses dados tenham sido transmitidos,
Para contestar a ocorrência de um resultado desfavorável à pessoa, resultante da análise dos dados tratados exclusivamente através de sistemas automatizados,
Para solicitar uma indemnização por danos, caso venha a sofrer prejuízos decorrentes do tratamento ilícito de dados pessoais.

Os pedidos apresentados neste âmbito serão tratados gratuitamente pela Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş. num prazo máximo de trinta dias. No entanto, caso a Comissão de Proteção de Dados Pessoais estabeleça uma taxa, esta será cobrada de acordo com a tabela de preços determinada pela nossa empresa.

SE DESEJAR ENTRAR EM CONTACTO CONNOSCO RELATIVAMENTE AOS SEUS PEDIDOS

Para exercer os direitos acima referidos, pode preencher o «Formulário de Pedido KVKK» disponível no nosso site, incluindo as informações necessárias para a sua identificação e a sua explicação sobre o direito que pretende exercer, tal como especificado no artigo 11.º da Lei, e entregar uma cópia assinada do formulário pessoalmente ou por meio de um notário público na seguinte morada: «Tanlak Turizm ve Ticaret A.Ş – Firuzağa Mahallesi, Çukurcuma Caddesi, n.º 45, Beyoğlu/Istambul».

Neste contexto, os pedidos por escrito relativos a esta matéria serão aceites após a verificação da identidade por parte da nossa entidade, e os requerentes serão contactados dentro dos prazos legais.

Formulário de Pedido da KVKK Descarregar